por Taisa Ferreira e Vinícius Alves*
Um novo período no que diz respeito a articulação de ações e direitos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) se inicia na Bahia. Foi instituído na última sexta-feira, 04 de junho de 2010, o Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.
Com a criação deste Comitê a Bahia entra em um novo patamar de articulação, elaboração e acompanhamento de políticas públicas para nosso segmento. A partir dele, será possível criar e implementar ações e instrumentos que façam avançar de forma real a transformação da vida cotidiana de nossa comunidade e da sociedade como um todo.
Ainda que durante algum tempo o foco da estratégia do movimento tenha sido a da busca por ações e leis no âmbito federal, as Conferências nos mostraram, que também é importante o enraizamento e a interiorização do movimento e de suas ações. A Bahia - é sempre bom lembrar - foi um dos estados que mais promoveu conferências territoriais e movimentou pessoas por todos os territórios de identidade.
Essa mesma Bahia, por sua vez, não tem em sua casa legislativa nenhum Projeto de Lei aprovado que garanta ou equipare direitos as (aos) LGBT - o mesmo reflexo do âmbito federal. Situação grave, considerando que somos um dos Estados onde mais se identifica crimes homofóbicos e morte de homossexuais - segundo dados do Grupo Gay da Bahia.
As ações de destaque no Governo Estadual nos últimos tempos foram feitas de forma pontual a partir das Secretarias, sem contudo a execução de um plano estadual onde estivessem condensadas as propostas de políticas aprovadas na Conferência Estadual e que norteassem essas ações, tal qual o Plano Nacional LGBT propõe.
Grande parte da dificuldade de organizar essa política consistia especialmente pela falta de um canal mais eficaz e constante de diálogo entre o Governo e o movimento baiano. Canal este que, esperamos, será representado agora a partir deste Comitê que se instala e traz consigo, desde sua composição, todo o acúmulo das conferências e da organização do movimento e da política LGBT da Bahia no último período.
Tivemos pela Secretaria de Educação importantes cursos de capacitação para professores da rede pública estadual, editais da Secretaria de Cultura voltados a projetos LGBT e a Portaria 220/09 assinada por Valmir Assunção, então Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, reconhecendo o uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da política de Assitência Social no Estado. Além das ações de prevenção e formação apoiadas pela Secretaria de Saúde através da Coordenação Estadual da DST/AIDS que há muito auxilia na construção da cidadania de LGBT, porém urgem a concretização de ações mais amplas e articuladas.
Com a formação deste Comitê pretende-se debater com as Secretarias presentes a construção do Programa Bahia Sem Homofobia, aprovado na nossa Conferência Estadual e que será um instrumento fundamental para nortear a consolidação de políticas LGBT no nosso Estado.
Acreditamos ser importante também a criação de um Conselho Estadual LGBT, mais amplo do que o Comitê se propõe, com a presença de mais entidades do interior, da capital, da acadêmia e de setores parceiros a nosso movimento.
Para o próximo período é preciso cada vez mais articular o movimento baiano e afinar os nossos discursos, táticas e estratégias para que tenhamos uma boa construção, com um diálogo e capacidade cada vez maior. Para operar com os demais setores organizados da sociedade as transformações necessárias. É preciso estar cada vez mais perto de cada um de nós para sabermos quem de fato somos, quais problemas reais temos e quais políticas se fazem mais emergentes de serem pautadas e construídas.
O que buscamos enquanto lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não é sonho, não está em outro lugar se não aqui e nem em outro tempo se não agora. Buscamos algo que é real, que todos sabem que existe, mas que muitos setores da sociedade ainda insistem em, sob desculpas mil, esconder, segregar, abafar, negar.
Precisamos seguir juntas e fortes na construção desse Comitê LGBT e por políticas cada vez mais concretas e eficazes paro o pleno exercicio da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, bem como para as transformações sociais reais que precisamos operar até que todas e todos sejamos, de fato, livres.
Viva o Comitê LGBT da Bahia!
Viva o Fórum Baiano LGBT!
Viva o Movimento LGBT da Bahia!
Até a vitória!
*Taisa Ferreira e Vinícius Alves são membros da Associação Beco das Cores e representantes da entidade no Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT da Bahia.
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