Homossexualidade é crime em 75 países


22-Jun-2007

[ Texto postado em lista LGBT]

A homossexualidade é ainda punida por lei em cerca de 75 Estados. Em muitos países, a condenação pode ir além de dez anos de prisão; por vezes, a lei prevê a prisão perpétua e, nalgumas nações, a pena de morte tem sido efectivamente aplicada.Mas a repressão não é apenas legal e manifesta-se de outras formas: abusos policiais, proibições de manifestações, discriminações diversas perpetradas por organismos do Estado.Num número considerável de países têm havido avanços significativos nos direitos legais da população LGBT (principalmente ao nível do casamento e das uniões de facto). Por outro lado, nalguns países, como é o caso da Polónia, a situação piorou e muito, com o actual governo conservador a encetar uma verdadeira guerra aos homossexuais.Clique no mapa para ver a situação legal da homossexualidade no mundoVeja aqui o relatório da ILGA, de Abril de 2007, sobre Homofobia de Estado no Mundo Clique aqui para ver uma cronologia do avanço dos direitos LGBT no MundoClique aqui para ver alguns factos sobre a situação dos homossexuais na PolóniaAssine a petição internacional "pela despenalização universal da homossexualidade"
Pena de MorteAfeganistão, Arábia Saudita, Iémen, Irão e Sudão

Prisão ou Pena de MorteMauritânia e Paquistão
Prisão superior a 10 anosBahrein, Bangladesh, Barbados, Brunei, Butão, Cabo Verde, Emirados Árabes Unidos, Fiji, Gâmbia, Granada, Guiana, Índia, Jamaica, Kiribati, Malásia, Maldivas, Ilhas Marshall, Maurícia, Nepal, Nigéria, Niue, Papua-Nova Guiné, Quénia, Ilhas Salomão, Santa Lúcia, Seychelles, Singapura, Sri Lanka, Tanzânia, Toquelau, Tonga, Trinida e Tobago, Tuvalu, Uganda, Zâmbia e Zanzibar

Prisão inferior a 10 anosAngola, Argélia, Benin, Botswana, Birmânia, Camarões, Ilhas Cook, Djibouti, Etiópia, Gana, Guiné, Kuwait, Libéria, Líbia, Líbano, Malawi, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nauru, Nicarágua, Omã, Qatar, Samoa, Senegal, Serra Leoa, Síria, Somália, Suazilândia, Togo, Tunísia, Uzbequistão e Zimbabué

Repressão por entidades oficiais

Burundi, Cuba e Egipto

Nota: na Arábia Saudita, Bahrein, Brunei, Irão, Fiji, Malásia, Paquistão e Sudão são previstas, também, punições com agressões físicas.

Locais onde uma pessoa abertamente homossexual não pode ingressar no serviço militar:Estados Unidos da América e Grécia
Nota: Nos Estados Unidos da América há uma política de Don't Ask, Don't Tell onde uma pessoa homossexual pode ingressar no serviço militar desde que não manifeste publicamente a sua homossexualidade, e os serviços do exército não podem questionar a pessoa sobre a sua orientação sexual.

Locais onde pela lei geral é possível que pessoas do mesmo género se casem:

2006, África do Sul 2005, Espanha 2005, Canadá 2004, Bélgica 2001, Holanda

Locais onde pela lei geral a união estável entre duas pessoas do mesmo género é reconhecida legalmente comobrigatoriedade de registo mas com uma lei diferente do casamento civil:

2006, Cidade do México 2006, Irlanda 2006, Eslovénia 2005, Reino Unido 2005, Suíça 2004, Luxemburgo 2003, Áustria 2002, África do Sul (O Tribunal Constitucional obrigou o governo a legislar sobre o Casamento Civil em 2006) 2002, Finlândia 2001, Alemanha 1999, França 1998, Bélgica (entretanto aprovou Casamento Civil) 1998, Holanda (entretanto aprovou Casamento Civil) 1997, Reino Unido (para efeitos de emigração) 1996, Gronelândia 1996, Islândia 1995, Suécia 1993, Noruega 1989, Dinamarca

A Colômbia está em processo legislativo, tendo sido aprovada no Senado o Projecto de Lei 130 em Outubro 2006.

Locais onde pela lei geral a união estável entre duas pessoas do mesmo género é reconhecida legalmente mas sem necessidade de registo prévio:

2005, Nova Zelândia 2005, Andorra 2003, Croácia 2001, Portugal 1998, Suécia 1996, Hungria 1994, Israel

Locais onde é possível pela lei geral que pessoas do mesmo género co-adoptem uma criança:

2006, Islândia 2006, Bélgica 2005, Espanha 2005, Canadá 2003, Holanda
Locais onde duas pessoas do mesmo sexo co-adoptaram uma criança recorrendo à via judicial:2005, Brasil2005, Israel 2006, França

Leis Anti-Discriminaçã o2006, Brasil - Camara dos deputados aprova e encaminha para o Senado a lei 5003/01, que criminaliza a homofobia 2004, Portugal - Constituição 2003, Portugal - Código do Trabalho 2000, República da Irlanda - Lei anti discriminação 1998, República da Irlanda - Código do Trabalho 1996, África do Sul - Constituição 1981, Noruega

Informações recolhidas na Wikipédia

O crescimento da homofobia institucional na Polónia:
1)Segundo a proposta de lei anunciada pelo governo de extrema-direita, será proibida a "promoção da homossexualidade e de qualquer outro desvio de natureza sexual nos estabelecimentos de ensino. Todos os professores que reconheçam a sua homossexualidade não poderão exercer a profissão. O não-cumprimento desta lei levará ao despedimento, à imposição de uma multa e à prisão.
2)A Polónia proibiu as manifestações do Orgulho Gay em Varsóvia, em 2004 e 2005. Recentemente, foi condenada hoje pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por ter proibido um desfile homossexual em 2005, em Varsóvia.
3)Decidiu acabar com a Oficina Governamental para a Igualdade de Género, que desenvolvia programas de promoção a favor dos direitos das minorias sexuais
4)Depois da responsável pelos direitos dos menores na Polónia ter voltado atrás na intenção de investigar uma possível conotação homossexual nos desenhos animados "Teletubbies", recentemente a televisão pública polaca decidiu eliminar uma cena da série de humor da BBC "Little Britain", na qual um pastor homossexual beija um amigo.
5)Nos últimos meses confirmaram- se actos de violência policial sobre a comunidade LGBT em Cracóvia, Gdansk, Lodz, Poznan, Varsovia y Wroclaw.
6)A Polónia foi o segundo país do Mundo com as maiores manifestações (convocadas pelo Fórum da Família) contra a aprovação em Espanha dos casamentos homossexuais, sendo apenas superada pela manifestação de Madrid.

Para saber mais sobre a Polónia leia "El Gobierno Integrista Polaco declara la guerra a la homosexualidad"



Cronologia dos direitos LGBT no Mundo:

1792 - França descriminaliza a prática homossexual entre homens.
1813 - Baviera descriminaliza a prática homossexual entre homens.
1871 - Alemanha criminaliza a homossexualidade através do Parágrafo 175 do Código Criminal.
1929, 16 de Outubro - Um Comité Reichstag vota no sentido de cancelar o Parágrafo 175. A chegada ao poder dos nazis impede que a decisão entre em vigor.
1933 - Dinamarca descriminaliza a homossexualidade.
1937 - O triângulo rosa (O triângulo rosa foi um dos símbolos usados pelos nazis. Indicava quais homens haviam sido capturados por práticas homossexuais) é usado pela primeira vez nos campos de concentração nazistas.
1945 - Após a libertação dos presos dos campos de concentração pelas forças aliadas, os homossexuais lá internados não são libertados, mas obrigados a cumprir pena de acordo com as sentenças proferidas a partir do Parágrafo 175.
1951 - Bulgária descriminaliza a prática homossexual.
1961 - descriminalizaçã o na Checoslováquia e na Hungria.
1962 - Illinois é o primeiro estado dos EUA a remover a proibição de práticas sexuais não-reprodutivas de seu código criminal.
1968 - Canadá remove de sua legislação todas as leis que condenavam as atividades sexuais não-reprodutivas.
1969, 28 de Junho - Os clientes do bar Stonewall, em Nova Iorque, envolvem-se em confrontos com a polícia, em resposta a actos de intimidação. Considerado ponto de partida do moderno movimento pelos direitos LGBT.
1972 - Noruega descriminaliza a homossexualidade.
1973, 15 de Dezembro - A direcção da Associação Americana de Psiquiatria (American Psychiatric Association, APA) procede a uma votação no sentido de suprimir a homossexualidade da lista de doenças mentais. Treze dos quinze membros da direcção pronunciam-se favoravelmente. A decisão será contestada por muitos psiquiatras, que exigem a sua anulação ou a realização de um referendo.
1974, Abril - Um referendo interno promovido pela Associação Americana de Psiquiatria aprova com 58% dos votos a decisão da direcção em retirar a homossexualidade da lista de doenças mentais, tomada no ano anterior.
1982 - Portugal descriminaliza a homossexualidade.
1988 - Israel descriminaliza a homossexualidade.
1989 - Dinamarca institui uniões civis homossexuais que garantem os mesmos direitos presentes no casamento entre pessoas de sexo diferente.
1991 - Hong Kong descriminaliza a homossexualidade.
1992 - A Organização Mundial da Saúde deixa de considerar a homossexualidade como doença.
1993 - Revogado artigo 121º do Código Penal russo, que criminalizava a homossexualidade masculina.
1994 - Alemanha descriminaliza relacionamentos sexuais entre homens cancelando o Parágrafo 175.
1995 - A Associação Japonesa de Psiquiatria deixa de considerar a homossexualidade como distúrbio mental.
2001 - Portugal institui a união civil para casais homosexuais, que vivem há mais de dois anos juntas (conhecida como União de Facto).
2001 - Os Países Baixos legalizam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
2001 - A Associação Chinesa de Psiquiatria deixa de considerar a homossexualidade como um distúrbio mental.
2003 - Bélgica legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
2004, Maio - Nos Estados Unidos da América, o estado do Massachusetts torna-se o primeiro do país a permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
2004, Dezembro - Nova Zelândia institui união civil para casais constituídos por pessoas do mesmo sexo.
2005, 5 de Junho - Suíça aprova em referendo nacional lei que institui uniões de facto entre homossexuais, com 58% de votos a favor. A legislação não permite a adopção de crianças ou a possibilidade de recorrer a técnicas de procriação medicamente assistida.
2005, Junho - A Câmara Baixa do Parlamento do Canadá vota a favor do projecto de lei que legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Em Julho, o projecto é ratificado pelo Senado.
2005, Junho - O Congresso espanhol aprova lei que abre o casamento civil a casais constituídos por pessoas do mesmo sexo, bem como a possibilidade de adopção de crianças.
2005, 1 de Dezembro - O Tribunal Constitucional da África do Sul declara que é inconstitucional negar o casamento a casais constituídos por pessoas do mesmo sexo e ordena o Parlamento a alterar a lei no prazo de um ano no sentido de permitir o casamento entre homossexuais.
2005, 2 de Dezembro - O Parlamento belga vota na sua maioria a favor de um projecto de lei que permite a adopção de crianças por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo.
2005, Dezembro - Celebram-se as primeiras uniões civis homossexuais no Reino Unido, na sequência de legislação aprovada em 2004.
2007 - O Congresso Espanhol aprova uma nova Lei da Identidade de Género, que permite aos transsexuais a mudança legal de identidade e do género com maior facilidade, diminuindo prazos de avaliação médica, entre outros.